Baixar músicas da Web sem fins lucrativos não é crime, diz juíza

Posted by Breno Ricardo | | Posted on 10:28

Baixar músicas em sistemas de troca de arquivos não é crime, pelo menos para a juíza espanhola Paz Aldecoa, da cidade de Santander. Aldecoa absolveu esta semana um homem de 48 anos acusado de compartilhar músicas pela Internet e abriu um novo precedente na batalha entre gravadoras e usuários da rede.Segundo a juíza, pela lei da Espanha, uma pessoa não pode punida nem ser considerada criminosa por fazer o download de músicas para uso estritamente pessoal.A decisão abre um precedente legal para que os 16 milhões de internautas espanhóis baixem músicas de graça via redes P2P sem serem punidos.

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